Conversão da nacionalidade portuguesa para os netos de portugueses.
De acordo com a lei da nacionalidade em seu texto atual, são portugueses de origem os indivíduos com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa originária do segundo grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses e possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional.
Um ascendente é um parente mais velho na linha direta de ascendência. Por exemplo, os pais de uma pessoa são seus ascendentes, assim como seus avós, bisavós e assim por diante. É uma forma de se referir aos antepassados de uma pessoa em uma linhagem familiar. O oposto de um ascendente é um descendente, que é um parente mais jovem na mesma linha de descendência.
Assim, são ascendentes do primeiro grau na linha reta os pais de determinada pessoa, assim como são ascendentes do segundo grau em linha reta os seus avós.
Pela regra atual, assim como os filhos, os netos de portugueses têm direito a obter a nacionalidade portuguesa por atribuição, que é quando a nacionalidade produz efeitos desde o nascimento do indivíduo e pode ser transmitida aos seus descendentes.
Mas nem sempre foi assim.
Como era o procedimento antes de 2017?
Até o ano de 2017, a lei de nacionalidade vigente à época previa que os netos de portugueses poderiam adquirir a nacionalidade portuguesa por naturalização, que é uma das modalidades de aquisição da nacionalidade derivada.
Quando obtida por naturalização, a nacionalidade derivada só produz efeitos a partir do seu registro e as possibilidades de transmissão são mais restritas, não podendo o português naturalizado transmitir a nacionalidade aos seus descendentes maiores de idade, diferente do que acontece com a nacionalidade de origem, que não possui essa limitação.
A partir de 03/07/2017 a lei foi alterada, passando a conceder a nacionalidade originária aos netos de portugueses, todavia, os indivíduos que realizaram o procedimento antes dessa alteração se naturalizaram e adquiriram a nacionalidade derivada.
A boa notícia é que os netos de portugueses que se naturalizaram podem converter a nacionalidade obtida para que passe a ser originária, tendo assim os direitos de transmiti-la aos descendentes garantidos.
Como funciona o processo de conversão (ou convolação) da nacionalidade?
Em primeiro lugar, é requisito indispensável para a conversão da nacionalidade que o neto de português esteja vivo, tendo ele próprio que fazer essa solicitação.
Por isso é necessário ficar atento, pois esse detalhe pode levar você a perder o direito a obter a nacionalidade portuguesa.
Um exemplo prático:
Você deseja obter a nacionalidade portuguesa como neta de português, todavia, o seu avô adquiriu a nacionalidade portuguesa antes de 2017, através do avô dele, ou seja, adquiriu a cidadania por naturalização.
Como seu avô não é português originário, antes de transmitir a nacionalidade portuguesa para você, ele deverá fazer a conversão da nacionalidade. Porém, se o seu avô vem a falecer antes de fazer esse procedimento, permanecerá como português naturalizado, impossibilitando que os seus descendentes possam requerer a cidadania pela via da descendência, ou seja, você perderá o direito à nacionalidade portuguesa.
Em termos práticos, o processo de convolação é, na verdade, um novo processo de atribuição da nacionalidade para neto de português, tendo em vista que corre na mesma Conservatória, tem as mesmas taxas e requisitos de um processo de atribuição a neto, tendo, porém, duas diferenças fundamentais: é muito mais rápido e dispensa provas de ligação com Portugal.
Comprovação de laços de efetiva ligação com Portugal
Com as recentes alterações da legislação, a existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, passou a ser presumida nos casos em que ficar comprovado o conhecimento suficiente da língua portuguesa, dependendo ainda de não ter o indivíduo condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo.
Conclusão
Em resumo, a nacionalidade portuguesa pode ser adquirida de diversas formas, sendo as acima especificadas apenas alguns exemplos disso. No entanto, em todas as situações, é necessário cumprir requisitos específicos e apresentar a documentação necessária.
Se você está pensando em pedir a nacionalidade portuguesa, é importante estar informado sobre as diferentes formas de adquiri-la e os requisitos necessários em cada caso.
Consulte sempre um advogado que poderá te assessorar desde a análise e obtenção dos documentos, evitando atrasos, despesas desnecessárias e até mesmo a perda do direito.
Um abraço e até a próxima!
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