Recentemente, uma importante alteração na lei de nacionalidade portuguesa trouxe novas possibilidades para indivíduos que buscam obter a cidadania através do reconhecimento paterno.
A mudança, que entrou em vigor a partir de 1º de abril de 2024, permite que filhos de portugueses que tiveram o reconhecimento paterno na maioridade possam solicitar a nacionalidade portuguesa.
Essa novidade legal abre portas para muitos que almejam o passaporte português, mas há requisitos específicos que precisam ser atendidos.
Contexto Legal
A legislação portuguesa que trata da nacionalidade passou por uma atualização significativa, visando proporcionar um acesso mais amplo à cidadania para descendentes de portugueses.
Anteriormente, o reconhecimento da paternidade na maioridade não permitia a concessão automática da nacionalidade. Com a nova alteração, essa barreira foi removida, permitindo que mais pessoas possam reivindicar o seu direito à cidadania portuguesa.
Requisitos para a Obtenção da Nacionalidade
Para que o pedido de nacionalidade seja considerado válido, é essencial cumprir com dois requisitos principais estabelecidos pela nova lei:
1. Decisão Judicial Irrecorrível e Homologada em Portugal
O reconhecimento da paternidade deve ter sido determinado por uma decisão judicial que não admite mais recurso. Isso significa que o processo legal deve estar completamente encerrado, sem possibilidade de apelação ou contestação.
Além disso, essa decisão judicial precisa ser homologada em Portugal. A homologação de sentença estrangeira é um procedimento legal que confere validade a decisões estrangeiras no território português, garantindo que o reconhecimento da paternidade seja oficialmente reconhecido pelas autoridades portuguesas.
2. Prazo para o início do processo
Para esses casos, o pedido de nacionalidade deve ser efetuado no prazo máximo de três anos após o reconhecimento judicial da paternidade. Depois desse prazo, infelizmente não será mais possível garantir o seu direito, portanto, é uma corrida contra o tempo.
Nos casos em que o reconhecimento ocorreu antes da alteração da lei, o prazo de três anos começará a contar a partir de 1º de abril de 2024. Isso oferece uma janela específica para que essas pessoas possam organizar e apresentar sua documentação dentro do período estipulado.
Implicações e Procedimentos
A mudança na lei tem o potencial de beneficiar muitas pessoas, proporcionando-lhes a oportunidade de se tornarem cidadãos portugueses, com todos os direitos e benefícios associados. Contudo, é crucial que os interessados ajam rapidamente para garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos dentro dos prazos estabelecidos e o direito não seja perdido.
Para aqueles que se encontram nesta situação, é altamente recomendável buscar orientação e suporte de profissionais especializados em direito de nacionalidade e imigração, pois o prazo curto não deixa margem para erros ou atrasos no início do processo.
Garantia de Direito para Filhos Reconhecidos na Menoridade
Vale ressaltar que a nova alteração não altera os direitos dos filhos reconhecidos na menoridade. Estes continuam a ter o direito garantido à nacionalidade portuguesa, como previsto na legislação anterior. A mudança específica visa ampliar os direitos para aqueles que obtiveram o reconhecimento paterno após atingirem a maioridade.
Conclusão
A alteração na lei de nacionalidade portuguesa representa um avanço significativo para muitos descendentes de portugueses, oferecendo uma nova via para a obtenção da cidadania.
Cumprir os requisitos legais e atuar dentro dos prazos é essencial para garantir o sucesso na solicitação. Portanto, é aconselhável que os interessados comecem a preparar seu pedido o mais cedo possível e busquem apoio profissional para navegar pelo processo com eficiência.
Conte com o nosso suporte especializado para iniciar o seu processo de obtenção da nacionalidade portuguesa. Aproveite essa oportunidade e assegure seu direito ao passaporte português.
Um abraço e até a próxima!
Quem é Erika Nepomuceno?
Advogada com 12 anos de experiência no Brasil, há pouco mais de 3 anos decidiu expandir a sua atuação também para Portugal, onde atua com direito internacional e migratório.
Luso-brasileira, a paixão por Portugal é antiga e imigrar para o país foi um destino inevitável. Sua experiência como imigrante se transformou em motivação para auxiliar pessoas que desejam realizar o sonho de obter a cidadania portuguesa e/ou morar em Portugal de forma legal.
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