Comprar o primeiro imóvel é uma das etapas mais importantes da vida, e agora, para jovens de até 35 anos em Portugal, essa experiência pode se tornar mais acessível. Desde 1º de agosto de 2024, jovens nessa faixa etária podem contar com isenções de impostos ao adquirir a primeira casa, graças ao Decreto-Lei n.º 48-A/2024. Mas será que essa isenção está disponível apenas para portugueses? Vamos desvendar essa questão!
O Que Diz o Decreto-Lei n.º 48-A/2024?
O Decreto-Lei n.º 48-A/2024 trouxe uma excelente notícia para jovens até 35 anos: a possibilidade de isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto do Selo (IS) na compra do primeiro imóvel. Esse benefício vale para imóveis destinados exclusivamente à habitação própria e permanente e, para isso, é preciso que o valor do imóvel não ultrapasse 316.772 euros. Em imóveis com valor entre 316.772 e 633.453 euros, aplica-se uma taxa de 8% de IMT apenas sobre o valor que ultrapassar o limite.
Com isso, desde que a medida foi implementada, aproximadamente 6.600 jovens já economizaram cerca de 25 milhões de euros em impostos na compra de suas primeiras casas. É uma medida que busca incentivar a habitação entre a população jovem e facilitar o acesso à propriedade.
Quais São as Condições para Manter a Isenção?
Apesar da grande vantagem que essa isenção oferece, ela vem acompanhada de algumas condições para evitar o uso indevido do benefício:
1. Uso Habitacional: O imóvel precisa ser usado como residência principal do comprador, e esse uso deve começar em até 6 meses após a aquisição.
2. Tempo de Permanência: O imóvel deve permanecer como habitação própria e permanente por pelo menos 6 anos.
3. Limitação para Propriedades Adicionais: A isenção não se aplica a quem já é proprietário de outro imóvel habitacional, seja à data da compra ou nos três anos anteriores a ela.
Essas condições garantem que a isenção seja usada exclusivamente por jovens que realmente precisam de sua primeira casa para habitação própria.
Mas Afinal, Preciso Ser Português para Acessar Esse Benefício?
E a dúvida mais comum: é preciso ter a nacionalidade portuguesa para usufruir dessa isenção? A resposta é: NÃO! Qualquer jovem com até 35 anos, residente em Portugal, tem o direito de solicitar essa isenção do IMT, independentemente da nacionalidade.
Mas embora a isenção esteja aberta a residentes jovens de qualquer nacionalidade, ser português pode trazer algumas vantagens adicionais. Cidadãos portugueses costumam ter mais facilidade em obter crédito habitacional com condições mais vantajosas. Além disso, a nacionalidade portuguesa possibilita o acesso a outros benefícios fiscais e, em alguns casos, facilita processos e documentações relacionados à compra do imóvel.
Considerações Finais
Se você tem até 35 anos e está planejando comprar seu primeiro imóvel em Portugal, essa isenção pode ser um ótimo incentivo e proporcionar uma economia significativa. Se ainda não é cidadão português, talvez valha a pena considerar a obtenção da nacionalidade para aproveitar ainda mais benefícios no país!
Tem dúvidas sobre o processo de obtenção da nacionalidade portuguesa ou sobre como essa isenção de impostos pode impactar sua compra? Deixe seu comentário ou entre em contato com nossa equipe.
Um abraço e até a próxima!
Quem é Erika Nepomuceno?
Advogada com 12 anos de experiência no Brasil, há pouco mais de 3 anos decidiu expandir a sua atuação também para Portugal, onde atua com direito internacional e migratório.
Luso-brasileira, a paixão por Portugal é antiga e imigrar para o país foi um destino inevitável. Sua experiência como imigrante se transformou em motivação para auxiliar pessoas que desejam realizar o sonho de obter a cidadania portuguesa e/ou morar em Portugal de forma legal.
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@erikanepomuceno
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